O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, medida que já atingia o próprio magistrado. Segundo o Departamento de Estado, a decisão amplia o escopo das restrições impostas a familiares de autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos. Na prática, as sanções bloqueiam ativos em solo norte-americano, restringem transações financeiras e proíbem a entrada no país dos indivíduos listados.
A inclusão de Viviane Barci ocorre em meio ao acirramento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, após críticas da administração Trump à condução de inquéritos no Brasil envolvendo a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de generais por uma tentativa de golpe em 2022. A sanção foi ampliada para incluir Viviane após articulação de aliados de Bolsonaro que apontaram como peça-chave no braço financeiro da família. Viviane é sócia em escritório de advocacia e cofundadora, com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, criado pelo ministro em 2000.
A chamada Lei Global Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2016 e permite que o governo aplique sanções financeiras e restrições de visto a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção significativa ou por violações de direitos humanos. A legislação foi nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo. Desde então, a lei se tornou um instrumento central da política externa norte-americana, sendo usada em diversos casos pelo mundo para pressionar governos e indivíduos acusados de abusos ou irregularidades.
