O presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), Nelson Theodoro Junior, reforça em artigo que teve inspiração nas colocações feitas pelo atual presidente em exercício da FECOMERCIO, Ivo Dall’Acqua Júnior, argumentos contrários à pretensão de setores políticos que defendem a redução da jornada de trabalho no Brasil. Confira:

Redução da jornada sem aumento de produtividade pode custar empregos

O debate sobre a alteração da escala de trabalho no Brasil é relevante, legítimo e necessário. A busca por melhores condições de vida para os trabalhadores deve ser permanente. No entanto, especialistas alertam que ignorar a realidade econômica e produtiva do país pode transformar uma proposta bem-intencionada em consequências negativas para o emprego, os preços e a sustentabilidade das empresas.

Setores essenciais como comércio, serviços e turismo funcionam de forma contínua — inclusive aos fins de semana e feriados — e são sustentados majoritariamente por micro e pequenas empresas (MPEs), responsáveis pela maior parte das vagas formais no país. Uma redução mal calibrada da jornada, sem ganho equivalente de produtividade, elevaria significativamente os custos operacionais, pressionando empresas que já atuam com margens reduzidas.

Segundo levantamento do Sincomercio de Mogi Mirim em conjunto com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO), a alteração imediata da escala 6×1 poderia elevar em cerca de 22% o custo da hora trabalhada. O impacto direto seria a redução de contratações, possíveis demissões e aumento da informalidade. Parte desses custos também tenderia a ser repassada aos consumidores, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra das famílias.

As entidade destaca ainda que as micros e pequenas empresas  — responsáveis por aproximadamente 80% dos novos empregos formais — seriam as mais afetadas, por possuírem menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos. Setores estratégicos como varejo, agricultura e construção civil, que concentram jornadas entre 41 e 44 horas semanais, também sofreriam impactos em suas cadeias produtivas, logística e oferta de serviços.

A experiência internacional demonstra que reduções de jornada bem-sucedidas ocorreram após ganhos consistentes de produtividade, investimentos em tecnologia e qualificação profissional. No Brasil, onde a produtividade ainda é considerada baixa, inverter essa ordem pode elevar custos sem gerar eficiência, comprometendo empregos e competitividade.

Outro ponto ressaltado é que jornadas menores já são realidade em muitos setores por meio da negociação coletiva de trabalho. Embora a legislação estabeleça limite de 44 horas semanais, a média efetiva praticada no país é próxima de 39 horas. Para especialistas, esse modelo permite ajustes equilibrados, respeitando as particularidades regionais e setoriais, ao contrário de uma imposição legal uniforme.

Entre os dez principais impactos negativos apontados pelas entidades estão o aumento do custo do trabalho, redução de empregos formais, maior pressão inflacionária, desorganização de setores estratégicos e estímulo à informalidade. Mudanças abruptas, sem transição gradual, não encontram precedentes internacionais e podem gerar insegurança jurídica e queda de produtividade.

Para representantes do setor produtivo, o caminho mais seguro é o diálogo entre empresas, trabalhadores e governo, com foco em políticas que estimulem produtividade, inovação e qualificação profissional. empresas e empregados, ressaltam, não são adversários, mas parceiros na construção do desenvolvimento econômico.

Mudanças estruturais exigem planejamento e responsabilidade. A avaliação predominante é de que o Brasil precisa primeiro elevar sua produtividade e crescer de forma sustentável para, então, repartir melhor os ganhos desse crescimento entre trabalhadores e empresas.

(*)- Nelson Theodoro Junior, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, Diretor da Fecomercio-SP, Diretor do Sincomércio de Mogi Mirim e Presidente do Conselho do Patrimônio de Mogi Mirim. O presente artigo foi fundamentado a partir de considerações expressas por Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo -a FECOMERCIO.