O prefeito Paulo Silva, na condição de presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde “Oito de Abril”, convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (7), para esclarecer o impasse que o consórcio se vê envolvido no meio de uma disputa judicial sobre a representatividade sindical de seus funcionários e diante de uma paralisação de colaboradores do consórcio convocada para segunda-feira (12) pelo Sindiçu (Sindicato dos Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região).
Ao lado da coordenadora geral Marice Costa Porto Moraes e do secretário jurídico do órgão Luís Augusto Job, Paulo Silva explicou que há uma decisão judicial que impede o consórcio em negociar ou recolher contribuições para qualquer entidade sindical. Uma liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho em primeira instância, numa ação ajuizada em 2025 pelo Sindiçu, requerendo a legitimidade de representação dos funcionários, já que prestam serviço para o Poder Público, e a consequente cobrança de contribuições sindicais.
Esse processo, no entanto, precisa aguardar o desfecho de outra ação, esta ajuizada pelo Sinsaúde Campinas e Região em 2024 na Justiça Trabalhista, também requerendo a representatividade, já que o consorcio é uma entidade de direito privado. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, não vinculando o “8 de Abril” a nenhuma entidade, e agora espera pelo julgamento do recurso apresentado pelo sindicato de Campinas. Por isso, o Consórcio entende que o Sindiçu não tem legitimidade para convocar uma greve de seus colaboradores, por não ser o representante oficial deles.
“O Sindiçu anunciou a paralisação, alegando que não seguimos com as negociações para acordo coletivo, mas há uma decisão liminar que nos impede nesse sentido. Temos que agir para assegurar a segurança jurídica e a garantia dos direitos de nossos colaboradores”, apontou Marice. Mesmo com essa indefinição judicial, o Consórcio já se reuniu com o Sindiçu para ouvir as demandas da categoria e se preparar para uma futura negociação coletiva. Vale destacar que o último acordo coletivo firmado pelo Consórcio foi em 2018, com o Sindiçu. De la para cá, todos os reajustes concedidos foram feitos sem formalização sindical.
Tanto que, independente de qualquer obrigação legal e da disputa judicial, o órgão concedeu, em junho do ano passado, um reajuste salarial de 4,86%, que equivale à media dos índices aplicados pelos oito municípios atendidos pelo Consorcio, e aumentou o valor do vale-alimentação de R$ 389,00 para R$ 500,00 aos seus funcionários. O consórcio conta atualmente com mais de 500 colaboradores. Em Mogi Mirim, eles prestam serviço no Samu, cuja gestão é do Consórcio, e na Secretaria de Saúde, por meio de convênio com a Prefeitura.
