A Prefeitura de Mogi Mirim, por meio da Secretaria de Segurança Pública, deu início ao Curso de Requalificação Profissional da Guarda Civil Municipal (EQP – Estágio de Qualificação Profissional). A capacitação, iniciada no dia 2 de junho, é uma exigência da Polícia Federal e tem como objetivo a adequação das atividades dos GCMs à Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O curso será realizado em quatro turmas, com encerramento previsto para o dia 1º de agosto, contemplando toda a corporação. A formação está estruturada em três módulos, com aulas teóricas e práticas que totalizam 80 horas/aula, além de conteúdos complementares via EAD.
Entre os temas abordados estão: Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, Regulamento Disciplinar, Conduta Ética, Primeiros Socorros, Legislação Maria da Penha, Patrulha Ambiental, Trânsito, Armamento e Tiro, além de Técnicas Operacionais Defensivas e Atendimento ao Cidadão.
O curso foi implantado pelo comandante César Francisco Pereira e pelo Coordenador de Gerência, GCM Neri, juntamente com a GCM Coordenadora Elaine Navarro, que desenvolveu o projeto pedagógico. A união entre a coordenação técnica, pedagógica e operacional garante uma capacitação completa e alinhada com as necessidades reais do trabalho em campo.
O EQP é promovido anualmente pela Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.407/2022. O curso conta com instrutores internos da própria GCM, além de profissionais especializados em áreas técnicas e operacionais.
A capacitação contínua é parte do compromisso da administração municipal com a valorização profissional e o aprimoramento dos serviços prestados à população, garantindo uma Guarda cada vez mais preparada, humanizada e eficiente.
