As ações integradas entre as Guardas Civis Municipais de Mogi Mirim e de Mogi Guaçu, que quando necessário já atuam juntas no atendimento de ocorrências e na realização de patrulhamentos, por exemplo, foram oficializadas na manhã desta sexta-feira (24), com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas cidades vizinhas.
O documento, que traz legalidade as ações em conjunto das duas corporações e que ampliará essas ações, foi assinado pelo prefeito Paulo Silva e pelos secretários de Segurança Pública e os comandantes de ambos os Município, Luiz Carlos Pinto e Paulo Henrique da Silva Gomes, e Leandro Correa e Élzio Romualdo.
Para que a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica fosse possível, a Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou e o prefeito Paulo Silva sancionou, em outubro do ano passado, a Lei Municipal nº 6.528, atendendo, assim, a uma indicação do vereador Geraldo Bertanha, parlamentar que tem atuado em prol da GCM mogimiriana.
Baseada na Lei Federal nº 13.022, que é o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, a lei municipal estabelece que as ações integradas tratam de patrulhamentos preventivos, tanto na zona urbana quanto na rural; apoios em eventos de pequeno, médio ou grande porte; apoio às ações solicitadas por outras forças de segurança, seja de um Município para o outro e vice-versa, além de outras atividades que poderão ser definidas quando da celebração do ajuste.
Após o ato de assinatura, o secretário de Segurança Pública de Mogi Mirim, Luiz Carlos Pinto falou da alegria de Mogi Mirim, finalmente, assinar um Acordo de Cooperação Técnica com a vizinha Mogi Guaçu. “Nós já trabalhamos juntos, já estávamos conversando sobre isso há tempos, mas ainda não tínhamos uma lei que nos possibilitava firmar esse convênio que vai beneficiar a segurança da população das duas cidades”, ressaltou.
O secretário ainda leu um agradecimento do vereador Gebê, que não pôde estar presente, e informou que o Acordo de Cooperação Técnica também será assinado com outras cidades limítrofes, ou seja, que fazem divisa com Mogi Mirim como Itapira, Conchal, Santo Antônio de Posse, Artur Nogueira, Holambra, entre outras.
Paulo Henrique da Silva Gomes, secretário de Segurança Pública de Mogi Guaçu, também falou da importância do acordo assinado, que melhorará a segurança das duas cidades, contribuindo para a diminuição das estatísticas criminais. “É algo que parece tão simples, mas nós que estamos na rua, no combate a criminalidade sabemos da importância desse acordo que finda o temor que qualquer guarda tinha de agir fora de seu município, tendo ele agora, um respaldo jurídico,”.
O prefeito Paulo Silva também ressaltou que a assinatura do acordo legaliza uma situação de parceria que já existia de maneira informal. “É um termo de cooperação que terá um plano de trabalho que será acompanhado, evidentemente dentro dos limites da legislação, e eu deixo aqui meus parabéns a Câmara, ao vereador Gebê e ao secretário de Segurança Pública pela iniciativa que trará mais segurança para a população das duas cidades”.
Fonte: secretária de Comunicação Migi Mirim
