Segundo apontamentos feitos pelos engenheiros Hideki Matsuda e Sebastião Nieri, que também são integrantes da ‘Comissão Municipal de Enchentes’, instituída pelo Prefeito de Mogi Mirim-SP, Sr. Paulo Silva, existe uma grande preocupação com a efetividade das obras que estão sendo realizadas pela prefeitura municipal na construção de uma ponte sobre o Rio Mogi Mirim.
Com o advento dos efeitos climáticos, fatalmente partes da cidade venham sofrer enchentes, fatos que está ocorrendo em várias partes da cidade. Para o projeto da ponte urbano por onde passa o Rio Mogi Mirim, que absorvem cerca de 10 bacias hidrográficas, totalizando 73,5 km², a preocupação se aumenta, por ser rio urbano que passa pelo centro da cidade. Para se assegurar é necessária a aplicação da Instrução Técnica DPO n°11, de 30/05/2017 (DAEE), o que não foi aplicado.
COMISSÃO MUNICIPAL DE ENCHENTES FOI INSTITUÍDA PELO PRÓPRIO PREFEITO PAULO SILVA
Com o objetivo de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o combate às enchentes, o Poder Executivo Municipal, através da Portaria 226 de 2023, instituiu uma Comissão Municipal composta por representantes de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público, tais como: ASEAAMM, ACOJAMBA, Faculdade Int. M. Imaculada, Câmara Municipal, SAAE e Secretarias Municipais.
No entanto, os engenheiros Matsuda e Nieri destacaram que a comissão apresentou diversas propostas em várias partes da cidade, inclusive córrego Santo Antônio, onde ocorre maior frequência, para serem implementadas, mas que a administração pública municipal teria se omitido, não demonstrando interesse em realizar um trabalho conjunto para o enfrentamento dos problemas das enchentes e alagamentos.
Ainda segundo os engenheiros, a obra da nova ponte, assim como outras que estariam sendo realizadas pela prefeitura, não teriam sido submetidas ao crivo da “Comissão Municipal de Enchentes”, que foi instituída pelo próprio Prefeito Paulo Silva.
VEREADORES COBRAM POSICIONAMENTO DO PREFEITO
Os Vereadores Joelma Franco e Roberto Tavares, com o auxílio técnico dos membros da Comissão Municipal de Enchentes, os engenheiros Hideki Matsuda e Sebastião Nieri, apresentaram o Requerimento n° 200/2024, recomendando, como medida de cautela e prudência, a paralisação temporária das obras da nova ponte, até que se demonstre a efetividade e segurança das obras, disponibilizando de toda a documentação das referidas obras.
Segundo os Vereadores Joelma Franco e Roberto Tavares, “eventuais inadequações com o projeto e execução dos serviços ainda podem ser equacionadas com a adoção das medidas técnicas necessárias para garantir a efetividade das obras, respeitando o interesse público e, especialmente, o dinheiro público que está sendo investido.”
Além disso, os parlamentares também questionaram o fato de as obras não terem sido submetidas ao crivo da comissão instituída pelo próprio Prefeito para essa finalidade e solicitaram o memorial de cálculo da vazão de água que passa debaixo da ponte, levando-se em consideração a atendimento ao nível de segurança preconizados pela Instrução Técnica DPO n°11, de 30/05/2017 (DAEE)
Diante disso, concluem que os pedidos e recomendações tem a finalidade de evitar desperdício de dinheiro público e de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Mogi Mirim.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Os Vereadores e Engenheiros também questionam a “falta de transparência da referida obra”, pois “os contratos não estariam disponíveis para acesso pelo portal da transparência do município” e “a placa publicitária instalada na obra não menciona o valor e nem o CNPJ da empresa executora, mas apenas o nome de um engenheiro”.
RISCO NAS IMEDIAÇÕES DA OBRA
A ‘equipe de fiscalização’ também demonstrou grande preocupação com a segurança das pessoas nas imediações das obras da nova ponte, em razão da “precariedade da sinalização” e da “ausência de interdição total da área da obra”. Afirmam que, nas atuais condições, qualquer pessoa pode ter fácil acesso ao local, situação que evidencia o risco existente para pedestres e veículos.
EVITAR DE DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO E FUTUROS PROBLEMAS COM ENCHENTES
Por fim, a ‘equipe de fiscalização’ enfatizou que o objetivo principal é “evitar possíveis problemas futuros com enchentes na região, que podem causar transtornos e perdas aos moradores da cidade, especialmente aos residentes próximos à obra.”
Assim, esperam que a condução dos trabalhos seja de forma transparente e que todos os estudos e cálculos necessários sejam realizados adequadamente para assegurar a segurança e eficácia da nova ponte.
