A vereadora Daniella Gonçalves de Amôedo Campos – a Dani veterinária, apresentou proposituras importantes ao prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva:
1. Desconto, em todas as parcelas, para quem paga em dia – Atualmente, o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é concedido apenas aos contribuintes que optam pela quitação em parcela única. A proposta é estender esse benefício a todos os que efetuarem o pagamento em dia, mesmo que o parcelamento seja utilizado. A medida visa reconhecer e incentivar, quem paga em dia, sem exigir o desembolso integral do valor de uma só vez.
2. Isenção para terrenos únicos – A segunda sugestão prevê a isenção do imposto para contribuintes que possuam apenas um terreno e que comprovadamente cuidem e mantenham esse bem em boas condições. Os critérios para a concessão da isenção ainda deverão ser definidos pelas secretarias competentes, a fim de beneficiar, porém de forma justa.
3. Projeto de Lei que institui o IPTU Verde – Idealizado e registrado já no final do mês de agosto, Dani veterinária encaminhou ao prefeito uma minuta de projeto de lei, que prevê incentivos fiscais para imóveis que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, sistemas de captação de água da chuva, telhados verdes e outras ações que contribuam para a preservação ambiental.
As proposituras da Vereadora Dani veterinária sugerem vigorar já a partir de 2026, quando os efeitos da nova PGV devem ser aplicados.
