A Organização Social Sem Fins Lucrativos “Instituto Nacional de Ciências da Saúde” (INCS), atualmente responsável pela gestão da Santa Casa de Mogi Mirim, foi alvo de uma operação realizada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). O foco da investigação é apurar suspeitas de desvios de recursos públicos em contratos firmados com a União.
A ação teve como epicentro a cidade de Sorocaba, onde a maioria dos mandados de busca e apreensão foi executada. Em Mogi Mirim, a Polícia Federal atingiu pelo menos um investigado, realizando a apreensão de documentos em um imóvel de luxo em condomínio da cidade. As atividades dos mais de 100 agentes também se estenderam a Salto de Pirapora, Cabreúva e São José dos Campos.
A investigação, iniciada em janeiro deste ano, foca em possíveis práticas ilegais relacionadas à gestão de recursos públicos na execução de um Termo de Convênio celebrado em março de 2022 entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a INCS, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O contrato, com validade de dois anos e valor de R$ 60 milhões, está programado para se encerrar em 2024.
Durante a investigação, conduzida pela PF e pela CGU, foram identificados indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas fornecedoras de produtos e serviços à Organização Social. Transferências significativas de valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização também foram constatadas, conforme informações do portal Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba.
O INCS já desempenhava atividades na gestão administrativa da Santa Casa de Mogi Mirim nos últimos anos, sendo reconhecido pela Prefeitura no ano passado por meio de decreto do prefeito Paulo Silva. Até o momento, não foi recebida resposta da assessoria do INCS às solicitações de posicionamento feitas pela reportagem do Portal da Cidade Mogi Mirim.
A investigação em Sorocaba também busca apurar práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, que estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social. Além disso, são investigados possíveis crimes contra a administração pública no processo licitatório que culminou no Termo de Convênio de março de 2022.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 contra pessoas físicas e jurídicas investigadas. Também foi proibida a administração pública de firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração nos quadros sociais das empresas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.
Entrevistados durante a coletiva de imprensa, o superintendente da CGU, Fábio da Silva Araújo, destacou que, se confirmados os desvios de recursos, a população é prejudicada, especialmente quando se trata de uma Unidade Básica de Saúde. O delegado da Polícia Federal em Sorocaba, João Luiz Moraes Rosa, explicou que o material apreendido será analisado nas próximas semanas, e os envolvidos serão chamados para prestar esclarecimentos, podendo ser indiciados se confirmadas as práticas criminosas.
Quanto à possível lavagem de dinheiro, a Polícia Federal não descartou nenhuma linha de investigação neste momento, destacando fortes indícios relacionados à aquisição e emplacamento de veículos. Não há, até o momento, informações sobre o envolvimento de agentes públicos no suposto esquema, mas essa possibilidade também será investigada.
