O Senado Federal é uma das duas casas que compõem o Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados. Sua principal função é representar os estados e o Distrito Federal no Poder Legislativo brasileiro. O Senado é formado por 81 senadores, sendo três representantes para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.
QUAL É O SALÁRIO DE UM SENADOR E SEUS BENEFICIOS
R$ 46.366,19 por mês (bruto);
O valor varia conforme o estado representado e gira entre R$ 37 mil e R$ 53 mil por mês, aproximadamente.
Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Conhecida como “cotão parlamentar”, é uma verba mensal utilizada para despesas relacionadas ao mandato.
Pode ser usada para:
- Passagens aéreas;
- Combustível;
- Aluguel de escritórios nos estados;
- Hospedagem;
- Divulgação da atividade parlamentar;
- Telefonia e internet;
- Deslocamentos oficiais.
Principais funções dos Senadores da República
1. Elaborar, discutir e votar leis
Os senadores analisam, debatem, propõem e votam:
- Projetos de Lei (PL);
- Propostas de Emenda à Constituição (PEC);
- Medidas Provisórias (MP);
- Projetos de Decreto Legislativo;
- Projetos de Resolução.
Muitas propostas chegam da Câmara dos Deputados e passam pela análise do Senado antes de se tornarem lei.
2. Fiscalizar as ações do Governo Federal
Os senadores exercem o papel de fiscalização sobre o Poder Executivo, acompanhando:
- Gastos públicos;
- Programas governamentais;
- Aplicação do orçamento federal;
- Ações dos ministérios e órgãos federais.
Eles podem convocar ministros para prestar esclarecimentos e solicitar informações oficiais.
3. Participar de Comissões Permanentes e Temporárias
Os senadores integram diversas comissões, como:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);
- Comissão de Meio Ambiente (CMA);
- Comissão de Educação;
- Comissão de Infraestrutura.
Nessas comissões, os projetos são analisados tecnicamente antes da votação em plenário.
4. Instalar e participar de CPIs
Os senadores podem criar e participar das:
- CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito);
- CPMIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito), juntamente com deputados federais.
Essas comissões investigam fatos de interesse público e podem encaminhar suas conclusões ao Ministério Público e outros órgãos competentes.
5. Aprovar autoridades indicadas pelo Presidente da República
Cabe ao Senado aprovar indicações para cargos importantes, como:
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Ministros dos tribunais superiores;
- Presidente e diretores do Banco Central;
- Procurador-Geral da República;
- Embaixadores brasileiros.
6. Julgar autoridades por crimes de responsabilidade
O Senado possui a competência exclusiva para processar e julgar:
- Presidente da República;
- Vice-presidente;
- Ministros de Estado;
- Ministros do STF;
- Procurador-Geral da República;
- Outras autoridades previstas na Constituição.
7. Deliberar sobre questões financeiras do país
Os senadores também podem:
- Autorizar operações financeiras da União;
- Definir limites das dívidas públicas dos estados e municípios;
- Debater temas econômicos nacionais.
Quantos senadores serão eleitos em 2026?
Nas eleições de 4 de outubro de 2026, os eleitores escolherão 2 senadores por estado e 2 pelo Distrito Federal.
Serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado Federal, correspondendo a dois terços da Casa. Cada senador terá mandato de 8 anos.
